A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que autorizam a contratação de operações de crédito junto a organismos internacionais. Juntos, os financiamentos ultrapassam R$ 1,5 bilhão e seguem agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, antes de serem votados em plenário.
O primeiro projeto prevê a contratação de um empréstimo de até R$ 698,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde do estado, incluindo reformas de unidades de saúde e ampliação das centrais de diagnóstico.
Já o segundo projeto autoriza uma operação de crédito de até US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição vinculada ao Banco Mundial.
Debate entre base e oposição
A aprovação dos projetos gerou discussões entre parlamentares governistas e oposicionistas sobre a política de endividamento adotada pelo Estado nos últimos anos.
O deputado estadual Fábio Novo (PT) defendeu as operações de crédito, argumentando que os financiamentos têm contribuído para o desenvolvimento do estado por meio de investimentos em áreas como educação, infraestrutura e energia.
Segundo o parlamentar, os novos recursos serão aplicados principalmente na saúde pública.
“Esses recursos vão permitir reformas de unidades de saúde e a ampliação das centrais de diagnóstico. O Piauí já possui 16 centrais de diagnóstico, sendo 12 em funcionamento e outras quatro previstas para entrar em operação ainda este ano”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra os projetos e criticou o aumento do endividamento estadual.
De acordo com o parlamentar, o Estado já contratou mais de R$ 20 bilhões em empréstimos nos últimos anos sem apresentar, na avaliação dele, obras estruturantes compatíveis com o volume de recursos obtidos.
“O semiárido ainda enfrenta problemas históricos de abastecimento de água e muitas comunidades continuam dependendo de carros-pipa”, declarou.
Preocupação com as contas públicas
Durante a discussão, Gustavo Neiva também demonstrou preocupação com a capacidade financeira do Estado para cumprir os compromissos assumidos. Segundo ele, os gastos com juros e amortizações da dívida vêm crescendo e pressionando as contas públicas.
A oposição argumenta que o aumento do endividamento pode comprometer a capacidade de investimento futuro do Estado, enquanto a base governista sustenta que os financiamentos são fundamentais para viabilizar obras e serviços que impulsionam o desenvolvimento do Piauí.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, os dois projetos seguem agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Caso recebam parecer favorável e sejam aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado estará autorizado a formalizar as operações de crédito junto aos organismos internacionais.
Os empréstimos deverão financiar ações voltadas principalmente para a área da saúde, além de outros investimentos previstos nos programas apresentados pelo Executivo estadual.
