Na Seção Legislativa de sexta-feira 10 de Outubro, A Câmara Municipal de Sebastião Barros-PI apresentou o Projeto de Lei “Ficha Limpa” de autoria do vereado Joédson Guedes (Solidariedade). O projeto institui a “Ficha Limpa” como critério para nomeações a cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito municipal da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Sebastião Barros-PI.
Caso seja aprovado, o projeto estabelecerá que Secretários e Gestores em cargos de Comissão e Funções de Confiança que não poderem ser candidatos, também não poderão ser nomeados, estabelecendo a “Ficha Limpa” como pré-requisito para assumir o cargo ou função.
“Toda pessoa que for assumir uma secretaria, tem que ter a ficha limpa, se não puder ser candidato também não poderá ser Secretário. Aquela pessoa que passou por uma Secretaria e saiu com o nome sujo, não poderá mais ser secretário em nosso Município, pois se não pode ser candidato para representar o povo também não poderá gerir recursos públicos através das secretarias”. afirmou Joédson Guedes em seu discurso de apresentação do projeto no plenário.
O projeto agora será analisado pela Câmara de Vereadores de sebastião Barros-PI, caso aprovado se tornará Lei Municipal e visará impedir o acesso de quem é “ficha suja” a cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito municipal da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Sebastião Barros-PI.
Fonte: Seção Legislativa, Câmara Municipal 10/10/2025
Antes, apenas um projeto nos trazia uma sensação de justiça diante de tantas irregularidades que fazem vista grossa e o descaso.
Administração sempre fez e faz o papel de cego diante do povo. Não me refiro aos atos atuais, más isso sempre foi o ponto cego das administrações públicas.
Espero que sua atitude com esse projeto, seja o marco do começo de transparência de uma legislação coerente.
Parabéns, pela iniciativa..